Desafios Educacionais no Brasil

Escrito por Daniel Ordoñez

Traduzido por Christiano Oliveira

O Brasil se destaca como o país de maior biodiversidade do planeta Terra e, com um território de mais de 8,51 milhões de km², é o maior país do continente sul-americano. Desde a sua independência como colônia de Portugal, sua extensão territorial e seus sistemas políticos influenciaram diretamente o desenvolvimento da população, principalmente em como o sistema educacional vem sendo estruturado e projetado. As constantes mudanças sociopolíticas e as circunstâncias econômicas têm sido fatores que influenciam diretamente o sistema educacional do país.

Este artigo descreverá os diferentes mecanismos e fatores que influenciaram a educação no Brasil, bem como as diferentes modificações sofridas ao longo das administrações federais, os projetos em andamento e os desafios enfrentados pelo sistema.

O contexto sociocultural e o sistema educacional

Com a chegada dos colonizadores portugueses ao continente sul-americano, o Brasil mudaria para sempre seu destino histórico, tornando-se a colônia mais importante e o futuro do reino português, além de influenciar a política, a estruturação do Estado brasileiro moderno e sua evolução socioeconômica. A Igreja Católica influenciou fortemente a sociedade brasileira devido ao seu passado como colônia portuguesa. Ao contrário de muitas nações europeias, o Brasil não foi afetado pelas mudanças provocadas pelo movimento da Reforma na Europa.

Durante seus primeiros anos de colonização, o Brasil foi o destino de várias missões jesuítas. Esses missionários estabeleceram as primeiras faculdades e centros educacionais no país. No entanto, no século XVIII, durante o florescimento dos movimentos iluministas, as missões jesuítas foram expulsas do país. Esse período também trouxe reformas no sistema político brasileiro, de acordo com Schwartzman (2006). Essas reformas iluministas levaram à criação do sistema nacional de educação primária do Brasil, o que significou o desmantelamento de grande parte da educação católica no país. Finalmente, vale a pena mencionar que, em 1838, o Colégio Pedro II foi fundado como a primeira escola primária do Rio de Janeiro e representou um marco importante na evolução do sistema educacional do país.

 

Crianças frequentam escola perto de Manaus, Brasil, na região amazônica. Brasil. Foto: https://www.flickr.com/photos/worldbank/3633392178

 

No século XIX, o Brasil era uma sociedade predominantemente rural com um governo altamente centralizado que tentava se adaptar às ideias dos estados-nação europeus. Além disso, a maior parte da população estava em um estado econômico precário, com várias províncias desconectadas e modelos econômicos focados exclusivamente na mineração e na exploração do açúcar (Schwartzman 11, 2006). Uma pequena elite branca de ascendência portuguesa liderava a maior parte do processo decisório, seguida por uma maioria mista de descendentes de escravos, nativos americanos e colonos portugueses.

Durante os séculos XIX e XX, a demografia do país mudou consideravelmente, recebendo um influxo de imigrantes de todos os continentes e países do mesmo hemisfério para substituir a mão de obra escrava que trabalhava nas plantações de café, tabaco e milho e, com a revolução industrial, uma parte considerável da população rural se mudou para as grandes cidades, com a promessa de empregos mais bem remunerados e melhor qualidade de vida. Em meados do século XX, estima-se que 25% da população era alfabetizada, sendo que a educação primária e secundária era responsabilidade do estado local. Imigrantes alemães, japoneses e italianos criaram suas escolas particulares, com forte influência de seus países de origem.

Em 15 de novembro de 1889, o Império foi substituído pelo regime republicano, que promoveu um estado ainda mais moderno, capaz de integrar a comunidade nacional de forma mais coerente, e estabeleceu as primeiras escolas públicas. Durante o processo de industrialização do país, iniciado no final do século XIX, as escolas não tinham um sistema que as unificasse e regulamentasse, o que, de certa forma, promoveu a implementação de políticas de modernização, com foco na criação de “grupos escolares”, utilizando as mais avançadas tecnologias arquitetônicas para a construção de escolas; organizando os alunos de acordo com sua idade e proficiência, seguindo um programa multisseriado e sequencial. Da mesma forma, foram fundadas escolas para a formação de professores profissionais denominadas “escoltas normais”, introduzindo novas técnicas de ensino e treinamento.

Com o governo de Getúlio Vargas, de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954, foram criadas as primeiras reformas fundamentais no sistema educacional, promovendo uma metodologia mais centralizada e criando o Ministério da Educação e Cultura. Durante essa época, a oferta de educação elementar ou primária, que deveria ser obrigatória e de acesso universal, se estendia por quatro anos, acomodando crianças entre 7 e 10 anos de idade. O ginásio sucedeu a essa fase inicial, considerada como ensino secundário, que também durava quatro anos. Por fim, havia a fase do “colégio”, com duração de dois a três anos, concebida como precursora do ensino universitário. Uma característica vital que marcaria o futuro da educação no país foi a falta de interesse governamental em treinar alunos e professores em carreiras técnicas e industriais, o que deixou a porta aberta para o setor privado atender a essa demanda. Em 1931, a primeira legislação para promover universidades foi criada com o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, implementando um modelo educacional francês e um italiano para as faculdades de Filosofia, Ciências e Letras.

Após a ditadura militar, que terminou em 1988, a nova constituição estabeleceu o direito à educação para todos os cidadãos do Brasil, permitindo às universidades autonomia em pesquisa e ensino e promovendo a educação pública gratuita do ensino fundamental ao médio. Posteriormente, em 1996, o Congresso aprovou uma nova reforma que daria às instituições educacionais maior liberdade e flexibilidade na criação de cursos e programas.

Desafios do Sistema Educacional

A tentativa de compreender e interpretar porque a educação no Brasil não progrediu tão rapidamente quanto em outros países depende do contexto histórico. Em resumo, o principal motivo é a ausência de fatores na sociedade brasileira que incentivassem seus cidadãos a estabelecer e nutrir suas instituições acadêmicas. Além disso, tanto em escala nacional quanto regional, o governo brasileiro precisava de mais recursos humanos e financeiros e do impulso necessário para integrar sua população em um sistema educacional uniforme de cima para baixo. Quanto ao desenvolvimento do sistema educacional, duas fortes tendências marcaram sua evolução: a primeira foi a proliferação do ensino fundamental e médio, e a segunda foi o estabelecimento de instituições para conferir competências profissionais e certificações oficiais.

Em seu artigo de 2006 intitulado “The Challenges of Education in Brazil” (Os desafios da educação no Brasil), Simon Schwartzman afirma que o país não tinha um sistema educacional adequadamente desenvolvido devido a vários fatores que dificultaram sua evolução. O domínio da formação de professores foi rebaixado a componentes de menor prestígio das instituições de ensino superior e do setor privado. Ele não cultivou programas robustos de pós-graduação e pesquisa como os das ciências sociais mais acadêmicas, como economia, sociologia, ciência política e ciências naturais.

O isolamento da formação de professores e do tradicional “ensino” de ciências sociais resultou em alguns resultados não intencionais. Isso levou a uma nova geração de professores bem organizados e politicamente motivados que, muitas vezes, precisam de mais habilidades de ensino ou conhecimento do assunto. Muitas vezes, eles precisam de esclarecimentos sobre metodologias ou conteúdo de ensino; surpreendentemente, descartam esses aspectos como insignificantes. Eles percebem a sociedade como injusta, com exploração desenfreada e governos demonstrando apatia em relação aos educadores e à educação. Acreditam que uma mudança significativa só pode ocorrer por meio de uma transformação ou revolução social substancial.

De acordo com Schwartzman, outro fator foi a expansão rápida e descontrolada do sistema educacional sem uma orientação clara e a aposentadoria precoce de muitos professores aposentados, com duas consequências claras. Em primeiro lugar, o ônus financeiro do ensino superior público aumentou drasticamente, o que limitou a capacidade do governo de atender à crescente demanda por ensino superior e manter salários superiores à inflação. Em segundo lugar, apenas uma fração dos indivíduos nomeados possuía a formação e as habilidades necessárias para tarefas acadêmicas avançadas. Para melhorar a qualidade da educação, novas leis foram promulgadas, com o objetivo de promover e aumentar os salários com graus educacionais mais altos, resultando em um crescimento inflacionado de programas de especialização e mestrado.

Outro aspecto essencial a ser destacado é a taxa de jovens que abandonam a educação primária no Brasil. Muitos alunos perdem a motivação para concluir seus estudos primários ou secundários devido à baixa qualidade dos professores e das aulas, ou precisam trabalhar para ganhar dinheiro para si ou para suas famílias. Isso se deve à expansão do sistema acadêmico sem a devida estruturação, com cursos irrelevantes para os jovens ou professores que precisam ser mais motivados.

 

Uma escola na região nordeste do Brasil (Escola Duarte Coelho) Foto de: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:School_in_the_Northeast_of_Brazil.jpg

 

Durante o relatório econômico da OCDE para 2020 e 2021, durante a era Covid-19, foram destacados vários aspectos do sistema educacional que faltam ao Brasil, e foram apresentados desafios sobre seu futuro e evolução. De acordo com o relatório, a composição governamental do país e sua burocracia de dois níveis entre estados e municípios significam que nenhum sistema nacional permite o funcionamento harmônico de papéis e responsabilidades nas diretrizes de como administrar escolas e apresentar uma política educacional coerente. Considerando a estrutura educacional descentralizada do Brasil, que coloca em pé de igualdade os órgãos federais, estaduais e municipais, o estabelecimento de um Sistema Nacional de Educação é complexo. Essa questão, juntamente com as inúmeras propostas mencionadas anteriormente, continua sendo um tema de discussão entre os órgãos governamentais, a sociedade civil e o público em geral.

Outro aspecto destacado pelo relatório da OCDE é a crescente disparidade entre os sistemas de ensino público e privado. Enquanto o sistema público cobre mais de 81% da população jovem, o sistema privado atende à demanda por educação terciária, tecnologia e treinamento universitário. No Brasil, mais de 75% dos alunos de graduação estão matriculados em universidades privadas, em contraste com menos de um terço nos países da OCDE. Nas décadas anteriores, houve um aumento no número de matrículas no setor privado e no número de instituições privadas de ensino superior devido à flexibilização das regulamentações desde o final da década de 1990. Os programas de financiamento do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa “Universidade para Todos” (ProUni), facilitaram o acesso de estudantes carentes a instituições privadas. Entretanto, uma proporção mais significativa de indivíduos menos abastados está matriculada na rede pública de ensino superior em comparação com as instituições privadas (9,7% versus 5,5%). Em geral, o ensino superior é acessado principalmente pelos indivíduos mais favorecidos.

Esses números também são corroborados pelo relatório apresentado pelo Departamento de Comércio dos EUA em 2023, que mostra como as instituições privadas representam a maior parte do sistema educacional, enquanto as instituições públicas se mostram como órgãos pequenos, incapazes de atender à demanda por ensino superior. As instituições públicas de ensino superior são posicionadas como centros de aprendizado e pesquisa de alta qualidade, com procedimentos de admissão extremamente seletivos e capacidades de expansão limitadas. Por outro lado, as instituições de ensino superior privadas criaram um papel distinto, atendendo principalmente às demandas profissionais do mercado de trabalho. Consequentemente, elas formularam programas adaptáveis para atender às exigências da população ativa.

Projetos e políticas recentes

No relatório apresentado pelo UNICEF em 2018, o Brasil apresentou um programa de desenvolvimento do sistema educacional para o ano de 2021. De acordo com as prioridades nacionais e seguindo as diretrizes estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, o país focou seus projetos de educação em promover e “facilitar a geração e a troca de conhecimento para identificar as crianças mais excluídas e monitorar e medir o progresso das ações no cumprimento de seus direitos” (UNICEF 4, 2018). Usando a “Teoria da Mudança”, o Brasil se concentrou na criação de parcerias entre entidades públicas e privadas, abrangendo a sociedade civil, a mídia e os setores privados, para garantir o acesso à educação de qualidade para todas as crianças do Brasil, independentemente de seus estratos, etnia ou condições sociais.

Essas políticas impulsionadas pelo UNICEF tinham quatro componentes fundamentais. Em primeiro lugar, “Políticas aprimoradas para crianças excluídas”. Em segundo lugar, “Políticas sociais de qualidade para crianças vulneráveis”. Em terceiro lugar, “Prevenção e resposta a formas extremas de violência”. Além disso, como quarto e último componente, “Cidadania e participação engajadas”.

O relatório final do UNICEF mostrou resultados e progressos em várias facetas da educação no Brasil. Em primeiro lugar, foram reunidas mais evidências sobre as causas do aumento da exclusão de crianças por meio do desenvolvimento da estratégia Busca Ativa Escolar (SAS) e dos programas Caminho Escolar de Sucesso (SSP), usando o sistema SAS para monitorar e medir a identificação e a reintegração de crianças fora da escola.

Como segundo desenvolvimento, foram criados programas especializados para as crianças mais excluídas em nível nacional e subnacional; “pela implementação do SAS, por meio de articulação intersetorial, engajamento da população, diálogo com as famílias e envolvimento das escolas e troca de experiências entre os municípios e estados participantes” (UNICEF 5, 2018).

Em terceiro lugar, a retenção de meninas e meninos no sistema de educação primária aumentou significativamente, graças a políticas intersetoriais que enfatizam a diversidade e incorporam a educação contextualizada. Essas políticas estão incorporadas em uma variedade de iniciativas. Por exemplo, foi realizada uma pesquisa sobre a distorção idade-série e foram produzidos guias práticos para apoiar as estratégias educacionais. Além disso, foi realizado um seminário para apresentar a “Metodologia de Indicadores da Educação Infantil”. Essa iniciativa teve como objetivo promover um estilo de gerenciamento democrático que incentiva a participação de crianças, famílias, professores e funcionários. Um esforço notável é a “Iniciativa Portas Abertas para a Inclusão”, um Curso Online Aberto e Massivo (MOOC). Esse curso orienta como melhorar a inclusão de crianças com deficiências nas escolas, significando uma etapa essencial para a educação inclusiva.

O quarto avanço, apresentado pelo UNICEF, é a melhoria na orientação e nas políticas para a promoção de trajetórias escolares satisfatórias, incluindo crianças e adolescentes que foram vítimas de violência e abandonaram a escola ou estão em risco de abandoná-la, bem como vítimas de trabalho infantil e crianças sem registro civil.

Em quinto lugar, o envolvimento dos cidadãos na defesa dos direitos de meninos e meninas cresceu, principalmente por meio de esforços de defesa pública. A eleição geral no segundo semestre de 2018 foi aproveitada como uma oportunidade única para destacar os direitos de crianças e adolescentes. Isso foi feito por meio da campanha de defesa “More than Promises” (Mais do que promessas), criada em torno de seis questões centrais que os jovens enfrentam. A campanha também propôs ações específicas para que as autoridades eleitas abordassem essas questões, demonstrando uma abordagem proativa para a realização dos direitos das crianças.

Por fim, o relatório afirma que o nível de conhecimento e as oportunidades de mobilização e participação de adolescentes em fóruns públicos de tomada de decisão aumentaram significativamente. Esse crescimento tem sido particularmente evidente em ações que visam aprimorar o desenvolvimento e a participação de adolescentes e jovens em vários debates. Os principais tópicos incluem o uso seguro da Internet e questões de gênero. Como resultado desses esforços, mais de 30.000 adolescentes foram autorizados a participar do programa Busca Ativa Escolar em 2019, refletindo um aumento notável no engajamento dos jovens.

Imagem da capa por Matheus Câmara da Silva em https://unsplash.com/photos/6MA7HufwJkI?utm_source=unsplash&utm_medium=referral&utm_content=creditCopyText

 

Referências

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Desafios da Educação em Cabo Verde: Navegando os Problemas de um Sistema Educacional em Desenvolvimento

Escrito por Joan Vilalta Flo, traduzido por Juliana Campos.

Cabo Verde é um país localizado a 500 quilômetros da costa do Senegal, na África. Trata-se de um arquipélago de dez ilhas, a maioria das quais é habitada, com a maior parte da população concentrada na capital, Praia. Sua língua oficial é o Português, herança da colonização pelos portugueses. Entretanto, embora Cabo Verde tenha obtido sua independência em 1975, muitos habitantes falam o crioulo cabo-verdiano como língua principal. O país está situado em um cenário geográfico desafiador: seu território fragmentado torna a prestação de serviços básicos complicada, é uma área propensa à seca e há poucos recursos naturais. No entanto, Cabo Verde tem sido elogiado mundialmente por sua notável estabilidade política e estratégias de redução da pobreza, o que também possibilitou melhorias na prestação de serviços, incluindo a educação.

Crianças fazem fila em escola Cabo-verdiana. Foto por: Duncan CV via Wikimedia Commons.

As mais recentes melhorias na educação cabo-verdiana foram alcançadas graças ao Plano Estratégico da Educação 2017-2021, que visa atingir o 4º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Educação de Qualidade) e concentra-se nos seguintes pilares: (i) acesso universal à educação pré-primária (pré-escola) para todas as crianças com idades entre 4 e 5 anos, incluindo aquelas com necessidades especiais; (ii) melhor articulação da educação pré-primária com a educação básica, de modo que todos os alunos recebam dois anos de educação pré-primária; e (iii) acesso igualitário à educação universal gratuita até o 8º ano por meio da implementação de planos de ação social para escolas, visando grupos prioritários e fornecendo educação especial para todos.i

Assim, Cabo Verde tem progressivamente melhorado o acesso à educação primária e secundária. A taxa de escolarização atingiu 92,4% em 2021, e a taxa de alfabetização alcançou 88,5% em 2019, com a maioria dos habitantes acima dos 15 anos alfabetizados.ii Os gastos do governo com educação passaram de 23,3% do orçamento total em 2020 para 24,09% em 2021.iii Em termos de infraestrutura, 97,6% das escolas primárias e secundárias em Cabo Verde têm acesso à água, e 89% estão conectadas à rede elétrica pública. O Plano Estratégico da Educação 2017-2021 permitiu a implementação de programas de aprimoramento, como o programa Educação de Excelência, para o qual foram alocados cerca de 93,2 milhões de dólares americanos em 2020; enquanto 6,4 milhões de dólares foram destinados a bolsas de estudo..iv

A pandemia de Covid-19 trouxe muitas dificuldades para a economia centrada no turismo de Cabo Verde. No entanto, o país foi bastante ágil e eficaz na gestão da crise e na vacinação da maioria da população.v Na área da educação, o país também agiu prontamente. Em 2020, Cabo Verde recebeu um subsídio de 750.000 dólares do GPE (Parceria Global para a Educação), o que contribuiu substancialmente para a formação de professores em ensino à distância, fornecimento de material didático, acesso à televisão em áreas remotas e instalações sanitárias adequadas.vi Após o fechamento das escolas, o Ministério da Educação implementou o programa “Aprender e Estudar em Casa”, com o objetivo de possibilitar aulas dadas através do rádio, da televisão e de tablets, tendo em vista que entre 30% a 40% das famílias ainda não tinham acesso a essas tecnologias. O programa também possibilitou a ampliação da área de cobertura da televisão digital e melhorou a qualidade do sinal.vii Apesar de tudo isso, é importante observar que, atualmente, não há evidências da existência de uma estratégia abrangente de adaptação ao contexto pós-Covid-19 em Cabo Verde.

Vale mencionar um recente avanço na educação cabo-verdiana: a ratificação da Convenção Contra a Discriminação na Educação, determinada em 5 de outubro de 2022 e oficialmente implementada em 5 de janeiro de 2023. Embora os efeitos da aplicação da Convenção ainda estejam por ser vistos, a aprovação do documento alinha o país às recomendações feitas na última sessão da Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas.viii

Entretanto, apesar dos avanços mencionados, a desigualdade, a discriminação nas escolas, a falta de infraestrutura e de qualidade de ensino continuam visíveis em Cabo Verde. Esses são alguns dos problemas que o arquipélago precisará enfrentar e resolver nos próximos anos. As seções a seguir tratam das principais áreas a serem alvo de intervenção.

Desigualdades na Educação

Cabo Verde enfrenta um grande desafio relacionado aos custos “ocultos” da educação, pois, embora o Ensino Fundamental (até o 8º ano) seja gratuito e obrigatório,ix há uma série de custos adicionais como transporte, refeições e materiais escolares, custos que são significativos para famílias de baixa renda.x Este fator é um dos causadores da desigualdade no acesso à educação de qualidade para famílias pobres. Além disso, o Ensino Médio e o Ensino Superior ainda requerem mensalidades (embora autoridades tenham manifestado a intenção de tornar gratuito Ensino Médio, do 9º ao 12º ano),xi perpetuando a desigualdade educacional com base no nível econômico de cada família. Adiciona-se a isso a desigualdade entre famílias que vivem em áreas rurais e as que vivem em espaços urbanos.xii As famílias de áreas rurais têm menos acesso à educação devido ao poder econômico geralmente mais baixo e à falta de acesso às tecnologias e à internet, dado o seu alto custo (especialmente relevante durante a pandemia de Covid-19)..xiii

Quanto ao Ensino Superior, embora tenham sido feitos esforços para um fornecimento mais amplo, a taxa de escolarização entre 2019-2020 foi de 23,5%, 37 pontos percentuais abaixo dos anos finais do Ensino Fundamental, indicando uma barreira no acesso ao Ensino Superior.xiv Um dos desafios que contribuem para essa realidade é o cenário geográfico de Cabo Verde; tratando-se de um arquipélago, proporcionar um Ensino Superior acessível a todas as áreas é uma tarefa extremamente complexa. Apenas as ilhas de Santiago e São Vicente xv possuem instituições de Ensino Superior. A dificuldade de acesso à essas instituições, juntamente ao fato de o Ensino Superior não ser gratuito, gera pouco incentivo para estudantes que vivem em áreas remotas e têm menor poder econômico..xvi

Há também desigualdade linguística. Enquanto para a maioria população cabo-verdiana a primeira língua é o Crioulo Cabo-verdiano (CCV), o Português ainda é a única língua oficial e a língua de ensino, fato que afeta os estudantes que têm exposição limitada a essa língua, especialmente aqueles que vivem em áreas rurais e locais remotos, geralmente membros de famílias de baixa renda. Esses alunos enfrentam maiores dificuldades e uma desvantagem de aprendizado. Embora alguns programas de educação bilíngue tenham sido redigidos, a implementação dessas iniciativas é insuficiente, frágil e carece de respaldo político e econômico. Essa desigualdade também representa uma desconexão entre os sistemas formais de educação e a sociedade; políticas direcionadas para preencher essa lacuna inevitavelmente contribuirão também para a construção de identidade e coesão social.xvii

Finalmente, apesar dos objetivos expressos no Plano Estratégico de Educação 2017-2021, como melhorar o acesso e a qualidade da educação para estudantes com deficiência (17,5% da população possui pelo menos um tipo de deficiência),xviii e ampliar a capacitação de profissionais com o auxílio da UNICEF, xix a implementação prática de estratégias inclusivas para esses estudantes tem sido insatisfatória. Muitas pessoas com deficiência não têm acesso à educação, não recebem os benefícios necessários para frequentar a escola e as infraestruturas e tecnologias educacionais, em grande parte, não são adaptadas a elas..xx

Foto por: Elizabeth Lizzie via Pexels.

Gênero e Sexualidade na Educação

No que diz respeito à igualdade de gênero, bons resultados foram alcançados na educação pré-escolar e no ensino fundamental: o índice de paridade foi de 0,98 e 0,93, respectivamente, demonstrando uma presença ligeiramente maior de meninos nas escolas. No entanto, o desafio permanece nos níveis de ensino médio e superior, nos quais a representação feminina é significativamente maior, com índices de paridade de 1,2 para o ensino médio e 1,5 para o ensino superior. Incentivos para atrair meninos e homens nesses setores são necessários para garantir a igualdade..xxi E, embora haja uma maior presença feminina no Ensino Médio e Superior, a taxa de alfabetização de homens é atualmente quase 10% maior do que a taxa feminina, o que evidencia uma defasagem de ensino de meninas e mulheres também. xxii

Apesar da melhoria significativa graças à introdução de um módulo dedicado aos estudos de gênero no currículo do ensino médio, os currículos ainda contêm estereótipos discriminatórios em relação às mulheres, o que é refletido na sub-representação feminina em campos de estudo normalmente dominados por homens, como na área tecnológica.xxiii Além disso, embora as questões de gênero estejam presentes nos currículos, a educação sexual deixa a desejar. Apesar de ser reconhecido como importante para o desenvolvimento e segurança dos estudantes, o Guia de Orientação Sexual nas Escolas, desenvolvido com a ajuda do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), beneficiou poucos estudantes devido a falta de interesse público e a à sensibilidade do tema. Um módulo mais abrangente de educação sexual ainda está para ser implementado de forma eficaz em Cabo Vede.xxiv

É importante observar que não foi possível encontrar dados sobre minorias com base na orientação sexual ou identificação de gênero em Cabo Verde; da mesma forma, não foram encontrados mecanismos de proteção para tais minorias ou estratégias de educação sobre o assunto. Apesar de ser um tópico sensível e atualmente invisível estatisticamente, avanços nessa área podem ser positivos para garantir que todos os estudantes sejam livres e desfrutem de tratamento igualitário por parte de colegas e equipe.

A Qualidade de Ensino

É necessário realizar melhorias não apenas na oferta de Ensino Superior, mas também em sua qualidade. O Ensino Superior em Cabo Verde é relativamente recente, criado nos últimos 20 anos. Considerando que ainda está em seus estágios iniciais, o setor carece de níveis mínimos de qualidade: embora a recém-criada Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES) esteja começando a realizar avaliações para melhorar o desempenho do setor, xxv autoridades ainda precisam construir um sistema abrangente de medição da qualidade do ensino e mecanismos para alinhar o conteúdo com os objetivos e necessidades nacionais, e garantir o acesso a material educacional, bem como o acesso às tecnologias.xxvi

Adicionalmente, embora cerca de 76% das crianças atualmente tenham acesso à pré-escola, existem diferenças regionais, com áreas que apresentam percentagens ainda mais baixas. A educação na primeira infância e na pré-escola foram focos do Plano Estratégico de Educação 2017-2021, mas, na prática, foram amplamente negligenciadas. Ainda falta a implementação de mecanismos legais adequados para garantir o acesso universal, obrigatório e gratuito à pré-escola. O orçamento atual é de cerca de 0,3% do capital do Estado e a qualificação profissional dos professores de pré-escola é insuficiente (apenas 30% possuem a qualificação necessária).xxvii Além disso, não há acesso suficiente à ferramentas tecnológicas nessas instituições, adicionado à falta de capacitação dos professores em TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação).xxviii

Um dos principais problemas do setor educacional de Cabo Verde é a qualidade de ensino, refletida nas baixas taxas de desempenho no ensino fundamental. Na área de linguagem, 6 em cada 10 crianças demonstraram grande dificuldade ou incapacidade de interpretar as regras básicas de funcionamento da língua xxix, e na área de matemática, uma média de apenas 2,85% das crianças obteve sucesso nos principais assuntos abordados.xxx Apesar dessas estatísticas, o país ainda não implementou um sistema nacional abrangente para medir os resultados de aprendizagem em qualquer nível de educação. xxxi

Quanto ao acesso à tecnologia, embora a maioria das escolas esteja conectada à rede elétrica pública e o Plano Estratégico de Educação de 2017-2021 tenha permitido a incorporação de mais ferramentas tecnológicas e um currículo mais robusto em habilidades de TIC, apenas 17% das escolas têm acesso à internet.xxxi Isso ocorre mesmo considerando que Cabo Verde possui uma das maiores taxas de acesso na África. O problema está no custo para se conectar, um dos mais altos do mundo. O acesso à internet ainda é considerado caro para grande parte da população, especialmente para aqueles com menor renda, gerando desigualdades também nesse aspecto. xxxiii

Conclusão e Recomendações

Como conclusão, algumas recomendações tendo em mente os principais desafios do sistema educacional em Cabo Verde são oferecidas em nome da Broken Chalk.

Quanto aos custos ocultos da educação, o governo poderia reduzi-los fornecendo acesso gratuito (ou de baixo custo) a transporte, material e serviços nutricionais, com atenção especial às famílias de baixa renda e aos estudantes que vivem em áreas rurais remotas.

Sobre a cobertura educacional e a oferta universal, o governo deve agir de acordo com os objetivos traçados e continuar a estender a educação gratuita, acessível e obrigatória para os anos pré-escolares e para o ensino superior, com atenção especial às famílias de baixa renda. Mais especificamente em relação ao Ensino Superior, seria positivo gerar campanhas de incentivo para aumentar a taxa de escolarização, especialmente para os homens; juntamente com a expansão da presença de instituições de ensino superior em todos os territórios, garantindo melhor acesso à universidade para aqueles em áreas mais isoladas.

Seria desejável implementar programas nacionais para superar a desigualdade gerada pela barreira linguística. A Língua Cabo-verdiana deve estar presente em todas as etapas da educação e deve-se garantir que alunos com menor exposição ao Português não fiquem para trás. As iniciativas de educação bilíngue devem ser aprimoradas por meio de equipes multidisciplinares que incluam membros da comunidade local que compreendam as necessidades específicas de linguagem da região.


Para promover uma maior inclusão, o governo e demais autoridades deveriam considerar tornar a infraestrutura educacional, os currículos e o corpo docente mais sensíveis e adaptáveis aos estudantes com deficiência ou com necessidades especiais. Deve-se fornecer acesso adequado a edifícios, material educacional inclusivo e treinamento voltado a todos os educadores, com o objetivo de garantir o acesso e a igualdade para esses alunos.

Quando a questões de gênero, os programas e políticas educacionais devem continuar a assegurar o acesso de meninas e mulheres à educação em todos os níveis. Assim, buscar alcançar uma maior igualdade nas taxas de alfabetização, trabalhando continuamente para eliminar estereótipos de gênero e incentivando a presença de mulheres em campos de estudo tradicionalmente dominados por homens. Adicionalmente, seria positivo implementar um programa sobre sexualidade no Ensino Fundamental, para garantir a segurança e saúde dos estudantes e eliminar estereótipos prejudiciais à diversidade com base na orientação sexual.

Uma maneira eficaz de melhorar a qualidade da educação poderia ser a implementação de um sistema nacional de avaliação e análise da qualidade do ensino para garantir uma oferta adequada de conteúdo em todas as etapas educacionais e identificar deficiências na qualidade do ensino, especialmente nas áreas de linguagem e matemática no Ensino Fundamental. Juntamente com a avaliação adequada e análise do desempenho dos alunos, modos ineficazes de ensino seriam mais facilmente identificados, permitindo inovações e o alinhamento dos currículos às necessidades da sociedade cabo-verdiana, preparando melhor os alunos para o mercado de trabalho. Da mesma forma, o governo e as instituições educacionais devem continuar garantindo que todos os professores sejam qualificados para fornecer uma educação adequada ao nível que lhes é atribuído. Isso deve ser aplicado especialmente nos anos pré-escolares, nos quais a maioria dos professores não possui a devida qualificação.

Por fim, diante dos eventos recentes e em vista dos desenvolvimentos globais futuros, é essencial garantir um maior acesso a ferramentas tecnológicas para fins educacionais, tanto para escolas quanto para famílias, além de facilitar o acesso à internet. Essa democratização é crucial considerando o papel das tecnologias no mercado de trabalho global. É igualmente importante criar metodologias de educação flexíveis e adaptáveis, especialmente em um país onde a acessibilidade geográfica ao ambiente escolar é tão complexa.


*Traduzido para o português por Juliana Campos, da postagem original em Inglês*

Referências

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xxii Ibid

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Comunicado de Imprensa: Broken Chalk Apela ao Imediato Cessar-Fogo por Israel e pela Comunidade Internacional Após Crise Resultada do Ataque ao Hospital Al-Ahli Baptist

18 de outubro de 2023

No dia 7 de outubro, Hamas lançou um ataque significativo ao território israelense durante um festival próximo às muralhas que cercam a Faixa de Gaza. Este ataque resultou na trágica perda de mais de 250 vidas de civis israelenses, sequestros e civis sendo mantidos em cativeiro. Em resposta, Israel iniciou um conflito em grande escala com o Hamas, levando a ataques aéreos em Gaza e a um cercamento de fronteira. O conflito teve consequências devastadoras, com uma estimativa de perda de 3.000 vidas palestinas durante o ataque inicial do Hamas, juntamente com a perda de mais de 1.300 vidas de civis israelenses. Estes acontecimentos desencadearam uma trágica crise humanitária para mais de 2 milhões de palestinos na cidade mais densamente povoada do mundo.

Refletindo sobre o custo humano, é desolador o notar que mais de mil crianças morreram em Gaza desde o início do conflito, conforme estimado pelo Ministério de Saúde de Gaza. Considerando que metade da população de Gaza, aproximadamente 2,3 milhões de habitantes, possui menos de 18 anos, é urgente que as Nações Unidas e a comunidade internacional redobrem esforços para promover um cessar-fogo imediato e fiscalizar a aderência ao direito internacional de ambos os lados. O Secretário-Geral da ONU, Antônio Guterres, pediu um cessar-fogo imediato, afirmando que “os ataques do Hamas não podem justificar o castigo coletivo do povo palestino”.

Os desafios das recentes discussões em andamento envolvendo os Estados Unidos, a União Europeia, Israel e o Egito são profundamente preocupantes. O objetivo principal dessas discussões é facilitar a entrada de ajuda humanitária essencial do Egito para Gaza, abrindo a passagem de Rafah; infelizmente, essas negociações têm enfrentado obstáculos significativos, levando em consideração o ataque de Israel à passagem de Rafah em quatro ocasiões desde o início do conflito, em 7 de outubro. Centenas de caminhões de ajuda humanitária egípcia estão retidos no cruzamento de Rafah, com o governo egípcio pressionando Israel e os Estados Unidos a manterem um cessar-fogo para que a ajuda humanitária irrestrita possa chegar aos civis feridos.

No dia 17 de outubro, uma explosão maciça abalou o Hospital Al-Ahli Baptist em Gaza, onde médicos e enfermeiros cuidavam de palestinos feridos, incluindo mulheres e crianças, e onde outros palestinos buscavam abrigo. Este incidente se tornou a cena com o maior número de mortes em um único evento desde o início do conflito atual, tirando a vida de 500 pessoas, conforme relatado pelas autoridades de saúde palestinas. Os dois principais atores militares no conflito, o Hamas e as Forças de Defesa de Israel, afirmam que o outro lado foi responsável pelo incidente.

Visto que este conflito resultou em uma crise humanitária sem precedentes, com quase 2,2 milhões de palestinos sem acesso a provisões básicas, como comida, água e eletricidade, a Broken Chalk eleva sua voz para pedir ação imediata a fim de interromper as contínuas e graves violações dos direitos humanos e para promover a estabilidade na região e para toda a humanidade. Pedimos ao governo israelense e à comunidade internacional que realizem urgentemente um cessar-fogo e permitam a passagem de ajuda humanitária pela fronteira de Rafah, atendendo a muitos palestinos deslocados e afetados. Exigimos que o governo israelense respeite estritamente as regras do direito internacional relacionadas à proteção de hospitais, jornalistas e civis. Acreditamos ser essencial que a comunidade internacional exerça maior escrutínio sobre o governo de Israel para garantir a proteção dos direitos humanos. É urgente que Israel suspenda o bloqueio a Gaza para permitir que água, comida, eletricidade e combustível cheguem aos hospitais palestinos.

A organização Broken Chalk anuncia isso ao público com devido respeito,

Assinado por

Broken Chalk

Uma resenha de “The Life of Halime Gülsu: The Heavenly Teacher Murdered in Prison (2022)”

Halime Gülsu – O sistema prisional falido da Turquia permitiu uma morte trágica de um belo espírito. Uma resenha de “The Life of Halime Gülsu: The Heavenly Teacher Murdered in Prison (2022)” por Vivien Kretz

 

Como os prisioneiros podem não ser condenados à morte, mas ainda assim serem assassinados?

Como os civis pagam por suas vidas? Perguntas como esta surgem quando se pensa sobre o destino de Halime Gülsu.

Escrito Zeynep Kayadelen e publicado pela organização estadunidense de direitos humanos Advocates of Silenced Turkey (AST), o livro “Halime Gülsu: The Heavenly Teacher Murdered in Prison” é baseado nos relatos das companheiras de cela de Gülsu e seus familires e amigos, que testemunharam seus últimos momentos em vida. Ela morreu como presidiária na província de Mersin, Turquia, devido à falta de atendimento médico.

A história de Halime Gülsu foi reconstruída por “Advocates os Silenced Turkey (AST)”, uma ONG turca. A autora, Zeynep Kayadelen, incita o trabalho no prefácio: “Nós morremos várias vezes” (Kayadelen, 2022, p.09). A falta de esperança aparece nas palavras. Ela dedica a obra aqueles que morreram dolorosamente lutando por causas que defendem.

No seu romance, Kayadelen aborda o triste destino de Halime Gülsu, uma professora dedicada que ensinava na Turquia e fazia parte do movimento Hizmet. Esse movimento é influenciado pelas ideias e objetivos de Fethullah Gulen. Hizmet é um movimento dedicado a uma Turquia mais livre, mais igualitária e mais sustentável.

Gülsu foi uma professora dedicada. Ela ensinou seus estudantes e os apoiou em caso de perseguição pelo regime turco.

O regime turco trabalha contra aquelas filiados ao Hizmet e aqueles que fizeram parte do movimento. Gülsu e a maioria de suas amizades encontravam-se em uma situação complicada. Ela se sentia vigiada em todas suas ações e sabia que o regime a perseguia com as piores intenções. Kayadelen descreve isso: “Se a opressão era fogo, a animosidade deles era o vento que a impelia para cima”. Entretanto, ela se recusou a ceder e deixar o páis, já que grande parte da sua família vivia no Canadá – muitas vezes, ela viajava ao Canadá para visitar sua família. Porém, ela era uma cidadã turca com muito orgulho e optou por ficar no país para se defender contra o regime. Ao longo do livro, é enfatizado como ela se entendia como uma cidadã turca que decidiu lutar por um país com futuro promissor. Os líderes do regime, todavia, não concordavam.

Em 20 de fevereiro de 2018, Gülsu foi presa por fazer parte do movimento Hizmet. Sua prisão causou surpresa. Apesar de saber que estava sendo vigiada, não esperava o encarceramento.

Depois das Forças Especiais Antiterrorismo de Mersin ter ocupado o apartamento e revirado todas as coisas, eles a algemaram e a levaram para a prisão de Tarso. Gülsu não estava completamente saudável. Ela sofria de Lúpus, uma doença autoimune, e precisava de medicação e cuidados diários.

Quando as forças turcas retiraram a professora de casa, ela rapidamente pegou sua medicação diária e relatórios médicos. Infelizmente, Gülsu não conseguiu pegar sua medicação semanal.

Uma vez que ela chegou na prisão, ela solicitou os documentos médicos afirmando os problemas de sua saúde e a necessidade de medicação semanal e cuidados médicos, mas seus relatórios médicos não foram encontrados. Gülsu estava em uma terrível situação.

Ela foi colocada em uma cela superlotada com outras mulheres. Uma cela feita para 10 mulheres com 10 camas e, quando ela entrou, já possuía o dobro da sua capacidade. Algumas encarceradas tiveram bebes que foram tirados delas. Encarceradas femininas eram forçadas e mandar suas crianças para casa pois não havia como cuidar delas na prisão.

Gülsu possuiu diversas experiências em primeira mão: as rotinas, as incertezas e as histórias das outras encarceradas, mas não por muito tempo. Gülsu morre três meses após sua prisão devido a negligência médica.

Gülsu não recebeu sua medicação semanal e nunca recebeu tratamento adequado para sua doença crônica. Sua condição piorou na prisão e ela desenvolveu um aumento de protuberâncias, que a colocaram em terrível agonia.

Gülsu enfraquecia a cada dia. Quando o seu irmão finalmente conseguiu entregar a medicação, já era muito tarde. Ela não conseguia mais lidar com a dor e a agressividade da doença que se expandia. De acordo com suas colegas de cela e familiares, Gülsu teve consciência de seus últimos dias.

Depois de semanas em sofrimento, ela finalmente foi levada a um hospital, mas já era muito tarde. Após o seu retorno para prisão, suas colegas de cela, que haviam se tornado suas amigas, tiveram que carrega-la pois ela encontrava-se muito fraca para andar. As colegas cuidaram de Gülsu, alimentando e orando por ela.

Infelizmente, em abril de 2018 às 3:10, ela morreu sozinha no corredor da prisão. “Como um casulo vazio, seu corpo seco foi deixado para trás, apenas deitado”, escreveu a autora Kayadelenin.

A autora do livro narra como primeira pessoa, o que amplia a empatia pelas coisas que a professora passou durante seu tempo difícil na prisão.

O livro de Kayadelen proporciona uma experiência de leitura incrível, com um visão pessoal do que Gülsu viveu nos últimos dias de vida. Por meio de várias entrevistas de pessoas que trabalhavam na prisão e aqueles mais próximos da ativista, a organização juntou relatos sobre seu tempo encarcerada e criou um histórico da sua vida.

O trabalho de Kayadelen traz importância aos processos de violação de direitos humanos que acontecem nas prisões da Turquia. Além disso, a ONG fez um excelente trabalho dando um pouco de justiça à memória de Halime Gülsu, “a professora celestial”.

O livro pode ser encontrado aqui: https://www.amazon.com/Life-Halime-Gulsu-Heavenly-Murdered/dp/B0BMY9HXYW

 

Traduzido por Agnes Amaral de https://brokenchalk.org/the-life-of-halime-gulsu-the-heavenly-teacher-murdered-in-prison/

 

Comunicado à imprensa: Dia Internacional da Mulher 2023

8 de março do 2023

Feliz dia da Mulher!

Um dia dedicado à celebração das conquistas das mulheres em todo o mundo, aumentando a conscientização dos desafios enfrentados por mulheres e determinando formas de conquistar a equidade de gênero. Esse ano o tema é Mulheres na Educação, Tecnologia e inovação, para o qual a equipe feminina da Broken Chalk produziu um vídeo para comemoração desse dia, com a intenção de aumentar a conscientização dos desafios enfrentados por mulheres na educação. E também para identificar as lacunas e possíveis soluções para alcançar a equidade de gênero. Equidade de gênero é o processo de promover tratamento justo para homens e mulheres. Mulheres continuamente buscam educação professional e alguma carreira, mas não sem enfrentar barreiras. Para garantir justiça, métodos e esforços devem estar disponíveis para auxiliar mulheres ao redor do mundo contra quaisquer desvantagens sociais, políticas ou culturais.

 

O Artigo 28 da Convenção sobre o Direito das Crianças reconhece do direito à igualdade de oportunidades e uma educação primária obrigatória e disponível para todos. Até hoje, 129 milhões de meninas ainda não estão indo às escolas, ainda que mais meninas tenham tido acesso à educação quando comparado a antes. O aproveitamento do direito de mulheres à educação é afetado por distintas barreiras vinculadas ao gênero, como estereótipos de gênero, casamento infantil, gravidez infantil, pobreza ou violência de gênero. Mesmo que um sistema de educação igualitária seja prospero para o país, famílias mais pobres tendem a priorizar a educação de meninos. Entretanto, educação para jovens mulheres melhoram o bem-estar social e econômico dos países, uma vez que é mais provável que haja investimento futuro na educação de seus filhos devido ao nível de escolaridade.

 

Educação de meninas e mulheres vai muito além de acesso às escolas: é necessário garantir um ambiente que proporcione a conquista do aprendizado de forma completa, com o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos que serão úteis ao mercado de trabalho. Entretanto, em alguns países, algumas escolas ainda não proporcionam a segurança, o saneamento e a higiene necessários, ou até mesmo práticas de ensinamento que diminuam o vácuo do processo de aprendizado entre os gêneros.

Nosso time faz uma reflexão sobre os contínuos desafios enfrentados por mulheres nos seus países de origem e quais possíveis soluções. No Norte Global, o acesso de meninas e mulheres à educação não está necessariamente condicionado aos estereótipos de gênero, mas sim estereótipos do papel destinado às mulheres ao estudo das ciências humanas ao invés de ciências biológicas. Em alguns países, como a Itália, injustiças e discriminação no acesso ao mercado de trabalho ainda são comuns. Por outro lado, no continente africano, a pobreza ocupa um papel essencial no acesso à educação. Um os maiores problemas é o fato de que para muitas garotas, educação é colocada em pausa: não há continuidade. Esse é o caso do Quênia, onde a crise causada pela seca e fome implica na durabilidade da educação de meninas e mulheres. Garotas também abandonam as escolas devido a casamentos e gravidez precoce. Em Uganda e Moçambique, esse fenômeno é muito comum: a sociedade precisa estar mais sensível à importância de meninas e mulheres estudarem para uma garantia de maior desenvolvimento social. Além disso, em alguns países asiáticos, como Indonésia, o casamento infantil ainda é a causa de meninas e mulheres pararem de estudar e focarem em cuidar de crianças e do lar. Ainda que o governo aja na implementação de políticas que melhorem a qualidade da educação de garotas do país, o que precisa ser difundido é a conscientização pública dos valores reservados a importância da educação para meninas e mulheres. Investimento nessa área melhora países e, consequentemente, o mundo. Fortalece economias e diminui a desigualdade. Outro desafio enfrentado, por exemplo na Turquia, é revista realizada por policiais.

 

Assim, a missão da Broken Chalk é divulgar conhecimento sobre a importância da educação para os direitos humanos. Esse ano, nós iremos focar na melhora de acesso à educação de meninas e mulheres e no aumento da conscientização sobre os impactos positivos da educação feminina na sociedade em geral, bem como a melhora da economia e do bem-estar social. Direitos das mulheres são direitos humanos. Por isso, continuaremos o apoio na conquista por equidade de gênero em todos as esferas, não somente na educação. Equidade de gênero melhora oportunidades e permite que pessoas conquistem sonhos, apesar do seu gênero. Equidade gera igualdade.

 

Feliz dia internacional da mulher!

 

Assinado por

Broken Chalk

 

Traduzido por Agnes Amaral

Translated  from https://brokenchalk.org/press-release-international-womens-day-2023/

 

International_Womens_Day_2023_Press_Release_Pt