Escrito por Joan Vilalta Flo, traduzido por Juliana Campos.

Cabo Verde é um país localizado a 500 quilômetros da costa do Senegal, na África. Trata-se de um arquipélago de dez ilhas, a maioria das quais é habitada, com a maior parte da população concentrada na capital, Praia. Sua língua oficial é o Português, herança da colonização pelos portugueses. Entretanto, embora Cabo Verde tenha obtido sua independência em 1975, muitos habitantes falam o crioulo cabo-verdiano como língua principal. O país está situado em um cenário geográfico desafiador: seu território fragmentado torna a prestação de serviços básicos complicada, é uma área propensa à seca e há poucos recursos naturais. No entanto, Cabo Verde tem sido elogiado mundialmente por sua notável estabilidade política e estratégias de redução da pobreza, o que também possibilitou melhorias na prestação de serviços, incluindo a educação.

As mais recentes melhorias na educação cabo-verdiana foram alcançadas graças ao Plano Estratégico da Educação 2017-2021, que visa atingir o 4º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Educação de Qualidade) e concentra-se nos seguintes pilares: (i) acesso universal à educação pré-primária (pré-escola) para todas as crianças com idades entre 4 e 5 anos, incluindo aquelas com necessidades especiais; (ii) melhor articulação da educação pré-primária com a educação básica, de modo que todos os alunos recebam dois anos de educação pré-primária; e (iii) acesso igualitário à educação universal gratuita até o 8º ano por meio da implementação de planos de ação social para escolas, visando grupos prioritários e fornecendo educação especial para todos.ⁱ

Assim, Cabo Verde tem progressivamente melhorado o acesso à educação primária e secundária. A taxa de escolarização atingiu 92,4% em 2021, e a taxa de alfabetização alcançou 88,5% em 2019, com a maioria dos habitantes acima dos 15 anos alfabetizados.ⁱⁱ Os gastos do governo com educação passaram de 23,3% do orçamento total em 2020 para 24,09% em 2021.ⁱⁱⁱ Em termos de infraestrutura, 97,6% das escolas primárias e secundárias em Cabo Verde têm acesso à água, e 89% estão conectadas à rede elétrica pública. O Plano Estratégico da Educação 2017-2021 permitiu a implementação de programas de aprimoramento, como o programa Educação de Excelência, para o qual foram alocados cerca de 93,2 milhões de dólares americanos em 2020; enquanto 6,4 milhões de dólares foram destinados a bolsas de estudo..^iv

A pandemia de Covid-19 trouxe muitas dificuldades para a economia centrada no turismo de Cabo Verde. No entanto, o país foi bastante ágil e eficaz na gestão da crise e na vacinação da maioria da população.^v Na área da educação, o país também agiu prontamente. Em 2020, Cabo Verde recebeu um subsídio de 750.000 dólares do GPE (Parceria Global para a Educação), o que contribuiu substancialmente para a formação de professores em ensino à distância, fornecimento de material didático, acesso à televisão em áreas remotas e instalações sanitárias adequadas.^vi Após o fechamento das escolas, o Ministério da Educação implementou o programa “Aprender e Estudar em Casa”, com o objetivo de possibilitar aulas dadas através do rádio, da televisão e de tablets, tendo em vista que entre 30% a 40% das famílias ainda não tinham acesso a essas tecnologias. O programa também possibilitou a ampliação da área de cobertura da televisão digital e melhorou a qualidade do sinal.^vii Apesar de tudo isso, é importante observar que, atualmente, não há evidências da existência de uma estratégia abrangente de adaptação ao contexto pós-Covid-19 em Cabo Verde.

Vale mencionar um recente avanço na educação cabo-verdiana: a ratificação da Convenção Contra a Discriminação na Educação, determinada em 5 de outubro de 2022 e oficialmente implementada em 5 de janeiro de 2023. Embora os efeitos da aplicação da Convenção ainda estejam por ser vistos, a aprovação do documento alinha o país às recomendações feitas na última sessão da Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas.^viii

Entretanto, apesar dos avanços mencionados, a desigualdade, a discriminação nas escolas, a falta de infraestrutura e de qualidade de ensino continuam visíveis em Cabo Verde. Esses são alguns dos problemas que o arquipélago precisará enfrentar e resolver nos próximos anos. As seções a seguir tratam das principais áreas a serem alvo de intervenção.

Desigualdades na Educação

Cabo Verde enfrenta um grande desafio relacionado aos custos “ocultos” da educação, pois, embora o Ensino Fundamental (até o 8º ano) seja gratuito e obrigatório,^ix há uma série de custos adicionais como transporte, refeições e materiais escolares, custos que são significativos para famílias de baixa renda.^x Este fator é um dos causadores da desigualdade no acesso à educação de qualidade para famílias pobres. Além disso, o Ensino Médio e o Ensino Superior ainda requerem mensalidades (embora autoridades tenham manifestado a intenção de tornar gratuito Ensino Médio, do 9º ao 12º ano),^xi perpetuando a desigualdade educacional com base no nível econômico de cada família. Adiciona-se a isso a desigualdade entre famílias que vivem em áreas rurais e as que vivem em espaços urbanos.^xii As famílias de áreas rurais têm menos acesso à educação devido ao poder econômico geralmente mais baixo e à falta de acesso às tecnologias e à internet, dado o seu alto custo (especialmente relevante durante a pandemia de Covid-19)..^xiii

Quanto ao Ensino Superior, embora tenham sido feitos esforços para um fornecimento mais amplo, a taxa de escolarização entre 2019-2020 foi de 23,5%, 37 pontos percentuais abaixo dos anos finais do Ensino Fundamental, indicando uma barreira no acesso ao Ensino Superior.^xiv Um dos desafios que contribuem para essa realidade é o cenário geográfico de Cabo Verde; tratando-se de um arquipélago, proporcionar um Ensino Superior acessível a todas as áreas é uma tarefa extremamente complexa. Apenas as ilhas de Santiago e São Vicente ^xv possuem instituições de Ensino Superior. A dificuldade de acesso à essas instituições, juntamente ao fato de o Ensino Superior não ser gratuito, gera pouco incentivo para estudantes que vivem em áreas remotas e têm menor poder econômico..^xvi

Há também desigualdade linguística. Enquanto para a maioria população cabo-verdiana a primeira língua é o Crioulo Cabo-verdiano (CCV), o Português ainda é a única língua oficial e a língua de ensino, fato que afeta os estudantes que têm exposição limitada a essa língua, especialmente aqueles que vivem em áreas rurais e locais remotos, geralmente membros de famílias de baixa renda. Esses alunos enfrentam maiores dificuldades e uma desvantagem de aprendizado. Embora alguns programas de educação bilíngue tenham sido redigidos, a implementação dessas iniciativas é insuficiente, frágil e carece de respaldo político e econômico. Essa desigualdade também representa uma desconexão entre os sistemas formais de educação e a sociedade; políticas direcionadas para preencher essa lacuna inevitavelmente contribuirão também para a construção de identidade e coesão social.^xvii

Finalmente, apesar dos objetivos expressos no Plano Estratégico de Educação 2017-2021, como melhorar o acesso e a qualidade da educação para estudantes com deficiência (17,5% da população possui pelo menos um tipo de deficiência),^xviii e ampliar a capacitação de profissionais com o auxílio da UNICEF, ^xix a implementação prática de estratégias inclusivas para esses estudantes tem sido insatisfatória. Muitas pessoas com deficiência não têm acesso à educação, não recebem os benefícios necessários para frequentar a escola e as infraestruturas e tecnologias educacionais, em grande parte, não são adaptadas a elas..^xx

Gênero e Sexualidade na Educação

No que diz respeito à igualdade de gênero, bons resultados foram alcançados na educação pré-escolar e no ensino fundamental: o índice de paridade foi de 0,98 e 0,93, respectivamente, demonstrando uma presença ligeiramente maior de meninos nas escolas. No entanto, o desafio permanece nos níveis de ensino médio e superior, nos quais a representação feminina é significativamente maior, com índices de paridade de 1,2 para o ensino médio e 1,5 para o ensino superior. Incentivos para atrair meninos e homens nesses setores são necessários para garantir a igualdade..^xxi E, embora haja uma maior presença feminina no Ensino Médio e Superior, a taxa de alfabetização de homens é atualmente quase 10% maior do que a taxa feminina, o que evidencia uma defasagem de ensino de meninas e mulheres também. ^xxii

Apesar da melhoria significativa graças à introdução de um módulo dedicado aos estudos de gênero no currículo do ensino médio, os currículos ainda contêm estereótipos discriminatórios em relação às mulheres, o que é refletido na sub-representação feminina em campos de estudo normalmente dominados por homens, como na área tecnológica.^xxiii Além disso, embora as questões de gênero estejam presentes nos currículos, a educação sexual deixa a desejar. Apesar de ser reconhecido como importante para o desenvolvimento e segurança dos estudantes, o Guia de Orientação Sexual nas Escolas, desenvolvido com a ajuda do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), beneficiou poucos estudantes devido a falta de interesse público e a à sensibilidade do tema. Um módulo mais abrangente de educação sexual ainda está para ser implementado de forma eficaz em Cabo Vede.^xxiv

É importante observar que não foi possível encontrar dados sobre minorias com base na orientação sexual ou identificação de gênero em Cabo Verde; da mesma forma, não foram encontrados mecanismos de proteção para tais minorias ou estratégias de educação sobre o assunto. Apesar de ser um tópico sensível e atualmente invisível estatisticamente, avanços nessa área podem ser positivos para garantir que todos os estudantes sejam livres e desfrutem de tratamento igualitário por parte de colegas e equipe.

A Qualidade de Ensino

É necessário realizar melhorias não apenas na oferta de Ensino Superior, mas também em sua qualidade. O Ensino Superior em Cabo Verde é relativamente recente, criado nos últimos 20 anos. Considerando que ainda está em seus estágios iniciais, o setor carece de níveis mínimos de qualidade: embora a recém-criada Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES) esteja começando a realizar avaliações para melhorar o desempenho do setor, ^xxv autoridades ainda precisam construir um sistema abrangente de medição da qualidade do ensino e mecanismos para alinhar o conteúdo com os objetivos e necessidades nacionais, e garantir o acesso a material educacional, bem como o acesso às tecnologias.^xxvi

Adicionalmente, embora cerca de 76% das crianças atualmente tenham acesso à pré-escola, existem diferenças regionais, com áreas que apresentam percentagens ainda mais baixas. A educação na primeira infância e na pré-escola foram focos do Plano Estratégico de Educação 2017-2021, mas, na prática, foram amplamente negligenciadas. Ainda falta a implementação de mecanismos legais adequados para garantir o acesso universal, obrigatório e gratuito à pré-escola. O orçamento atual é de cerca de 0,3% do capital do Estado e a qualificação profissional dos professores de pré-escola é insuficiente (apenas 30% possuem a qualificação necessária).^xxvii Além disso, não há acesso suficiente à ferramentas tecnológicas nessas instituições, adicionado à falta de capacitação dos professores em TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação).^xxviii

Um dos principais problemas do setor educacional de Cabo Verde é a qualidade de ensino, refletida nas baixas taxas de desempenho no ensino fundamental. Na área de linguagem, 6 em cada 10 crianças demonstraram grande dificuldade ou incapacidade de interpretar as regras básicas de funcionamento da língua ^xxix, e na área de matemática, uma média de apenas 2,85% das crianças obteve sucesso nos principais assuntos abordados.^xxx Apesar dessas estatísticas, o país ainda não implementou um sistema nacional abrangente para medir os resultados de aprendizagem em qualquer nível de educação. ^xxxi

Quanto ao acesso à tecnologia, embora a maioria das escolas esteja conectada à rede elétrica pública e o Plano Estratégico de Educação de 2017-2021 tenha permitido a incorporação de mais ferramentas tecnológicas e um currículo mais robusto em habilidades de TIC, apenas 17% das escolas têm acesso à internet.^xxxi Isso ocorre mesmo considerando que Cabo Verde possui uma das maiores taxas de acesso na África. O problema está no custo para se conectar, um dos mais altos do mundo. O acesso à internet ainda é considerado caro para grande parte da população, especialmente para aqueles com menor renda, gerando desigualdades também nesse aspecto. ^xxxiii

Conclusão e Recomendações

Como conclusão, algumas recomendações tendo em mente os principais desafios do sistema educacional em Cabo Verde são oferecidas em nome da Broken Chalk.

Quanto aos custos ocultos da educação, o governo poderia reduzi-los fornecendo acesso gratuito (ou de baixo custo) a transporte, material e serviços nutricionais, com atenção especial às famílias de baixa renda e aos estudantes que vivem em áreas rurais remotas.

Sobre a cobertura educacional e a oferta universal, o governo deve agir de acordo com os objetivos traçados e continuar a estender a educação gratuita, acessível e obrigatória para os anos pré-escolares e para o ensino superior, com atenção especial às famílias de baixa renda. Mais especificamente em relação ao Ensino Superior, seria positivo gerar campanhas de incentivo para aumentar a taxa de escolarização, especialmente para os homens; juntamente com a expansão da presença de instituições de ensino superior em todos os territórios, garantindo melhor acesso à universidade para aqueles em áreas mais isoladas.

Seria desejável implementar programas nacionais para superar a desigualdade gerada pela barreira linguística. A Língua Cabo-verdiana deve estar presente em todas as etapas da educação e deve-se garantir que alunos com menor exposição ao Português não fiquem para trás. As iniciativas de educação bilíngue devem ser aprimoradas por meio de equipes multidisciplinares que incluam membros da comunidade local que compreendam as necessidades específicas de linguagem da região.

Para promover uma maior inclusão, o governo e demais autoridades deveriam considerar tornar a infraestrutura educacional, os currículos e o corpo docente mais sensíveis e adaptáveis aos estudantes com deficiência ou com necessidades especiais. Deve-se fornecer acesso adequado a edifícios, material educacional inclusivo e treinamento voltado a todos os educadores, com o objetivo de garantir o acesso e a igualdade para esses alunos.

Quando a questões de gênero, os programas e políticas educacionais devem continuar a assegurar o acesso de meninas e mulheres à educação em todos os níveis. Assim, buscar alcançar uma maior igualdade nas taxas de alfabetização, trabalhando continuamente para eliminar estereótipos de gênero e incentivando a presença de mulheres em campos de estudo tradicionalmente dominados por homens. Adicionalmente, seria positivo implementar um programa sobre sexualidade no Ensino Fundamental, para garantir a segurança e saúde dos estudantes e eliminar estereótipos prejudiciais à diversidade com base na orientação sexual.

Uma maneira eficaz de melhorar a qualidade da educação poderia ser a implementação de um sistema nacional de avaliação e análise da qualidade do ensino para garantir uma oferta adequada de conteúdo em todas as etapas educacionais e identificar deficiências na qualidade do ensino, especialmente nas áreas de linguagem e matemática no Ensino Fundamental. Juntamente com a avaliação adequada e análise do desempenho dos alunos, modos ineficazes de ensino seriam mais facilmente identificados, permitindo inovações e o alinhamento dos currículos às necessidades da sociedade cabo-verdiana, preparando melhor os alunos para o mercado de trabalho. Da mesma forma, o governo e as instituições educacionais devem continuar garantindo que todos os professores sejam qualificados para fornecer uma educação adequada ao nível que lhes é atribuído. Isso deve ser aplicado especialmente nos anos pré-escolares, nos quais a maioria dos professores não possui a devida qualificação.

Por fim, diante dos eventos recentes e em vista dos desenvolvimentos globais futuros, é essencial garantir um maior acesso a ferramentas tecnológicas para fins educacionais, tanto para escolas quanto para famílias, além de facilitar o acesso à internet. Essa democratização é crucial considerando o papel das tecnologias no mercado de trabalho global. É igualmente importante criar metodologias de educação flexíveis e adaptáveis, especialmente em um país onde a acessibilidade geográfica ao ambiente escolar é tão complexa.

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*Traduzido para o português por Juliana Campos, da postagem original em Inglês*

Referências

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