Translation Educational Challenges in Angola (Portugese)

Desafios do Sistema de Educação em Angola

Escrito por Ruth Lakica

Traduzido por Christiano Oliveira

 

Introdução

A educação é um direito fundamental para todos os seres humanos em todo o mundo. Independentemente do estatuto económico ou social de uma pessoa, ela deve ter acesso à educação. Embora isto pareça óbvio e do conhecimento geral, não é a realidade para muitos angolanos. No entanto, o governo tem feito e está a fazer esforços significativos para combater o analfabetismo. Por exemplo, nos últimos anos, Angola reformou significativamente o seu sistema de ensino, melhorando as taxas de alfabetização e de matrícula. No entanto, as taxas de conclusão do ensino indicam elevados níveis de abandono escolar. A Lei da Educação de Angola (2021) torna o ensino primário gratuito e obrigatório durante seis anos, mas cerca de 2 milhões de crianças ainda não frequentam a escola. A estratégia de longo prazo do país – Estratégia de Longo Prazo Angola 2025 – promove o desenvolvimento humano e educacional do povo angolano.

A Cidade Alta em Luanda, Angola, estende-se ao longo de um cume ladeado por edifícios coloniais cor-de-rosa, incluindo os palácios do presidente e do arcebispo. Foto de:

Cidade Alta

 

Conflitos e insegurança

Apesar de a guerra civil ter terminado há mais de 15 anos, Angola ainda enfrenta – e continuará a enfrentar – desafios no sistema de ensino que remontam a esses anos de violência. O ensino primário em Angola é obrigatório e gratuito durante quatro anos para crianças entre os 7 e os 11 anos, mas o governo estima que cerca de dois milhões de crianças não frequentam a escola.

Nas zonas onde as salas de aula foram totalmente demolidas durante a guerra e ainda não foram reconstruídas, as aulas são normalmente dadas ao ar livre e muitas vezes têm de ser canceladas devido ao mau tempo. Nos locais onde existem salas de aula, estas tendem a estar sobrelotadas e mal fornecidas, com livros e lápis desactualizados ou insuficientes e sem carteiras e cadeiras suficientes.

 

Falta de professores qualificados

São constantes os debates sobre a falta de qualidade dos docentes nas instituições de ensino angolanas. Estes foram e continuam a ser apontados como professores sem a qualidade desejada para lecionar no ensino superior, para além de serem poucos, obrigando-os a serem polivalentes: a falta de professores nas instituições de ensino angolanas faz com que os poucos professores leccionem um grande número de disciplinas, e em muitos casos, disciplinas fora da sua área de conforto.

O governo angolano concentrou-se durante muito tempo na expansão do ensino e esqueceu-se da qualidade do ensino nas mesmas instituições. Assim, as instituições, sobretudo as privadas, surgem sem verificação do currículo que apresentavam, que nunca esteve de acordo com as exigências para o seu funcionamento, muitas delas sem instalações adequadas e sem professores suficientes para acompanhar os vários cursos existentes. E vários outros factores contribuíram para que a qualidade das instituições de ensino superior fosse relativamente baixa.

 

Pobreza das famílias

O nível de escolaridade esteve diretamente relacionado com a incidência da pobreza em Angola de março de 2018 a fevereiro de 2019. Segundo o Statista, entre as pessoas sem instrução, 56,5 por cento viviam com um nível de consumo abaixo do limiar da pobreza. Entre os indivíduos com o ensino primário, a taxa era de 54,9 por cento. Embora a incidência de pobreza entre as pessoas com ensino superior fosse a mais baixa, 17,3% das pessoas com ensino secundário superior ou mais viviam acima do limiar de pobreza. Em dezembro de 2018, o limiar de pobreza total em Angola foi estimado em cerca de 12,2 mil Kwanzas (aproximadamente 22 dólares americanos).

 

Impacto da seca

Os desafios de acesso à educação impostos pela migração pastoral cíclica no Cunene – particularmente para os rapazes – são bem conhecidos. No entanto, a grave seca que assola a região Sul de Angola intensificou o fenómeno, causando uma pressão sem precedentes no sistema educativo da província.

Segundo a Reliefweb, no município do Curoca, um dos mais afectados, 13 escolas fecharam desde o início do ano devido às faltas dos alunos. Das 887 escolas primárias do Cunene, 614 são afectadas pela seca de alguma forma, o que está a causar graves perturbações a nada menos que 70% dos 214.000 alunos da província.

Quando as crianças têm de dividir o seu tempo entre ir buscar água e proteger a maior riqueza das suas famílias, o gado, a sua educação é prejudicada.

 

Impacto da Covid-19

A pandemia provocada pela SARS Covid-19 veio monitorizar os investimentos feitos não só no sector da saúde, mas também na educação e, sobretudo, no subsistema de ensino superior. A pandemia levou os governos a encerrarem os campus universitários e a suspensão das aulas presenciais por um período considerável de tempo como medida para evitar a propagação da contaminação do vírus. Alguns países que tinham a modalidade de ensino à distância nos seus currículos escolares foram obrigados a fazer dela uma estratégia, intensificando-as para reduzir os danos pedagógicos que se fizeram sentir devido à pandemia provocada pela COVID-19. Dada a incerteza de uma data para o fim da pandemia, outros países foram obrigados a apostar nesta modalidade de ensino à distância.

Até 2020, o Estado angolano não reconhecia quaisquer estudos realizados à distância, tanto no país como no estrangeiro (Decreto Presidencial n.º 59/20, de 3 de março). O surgimento da pandemia foi necessário para mostrar a importância do ensino à distância. Ela misturou a aprendizagem, levando-a a adotar a estratégia utilizada pela maioria dos países para evitar uma catástrofe a nível educativo.

 

Campanha Escolas Verdes na Escola Eiffel, em Angola. Foto de:

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Escola_Eiffel_%28ANGOLA-BENGO%29_P1257%2801%29_2206-12.jpg

 

Água, saneamento e higiene

De acordo com a USAID, “quase metade da população de Angola (49,3%) não tem acesso a água potável e (54,7%) dos agregados familiares não têm acesso a instalações sanitárias adequadas”. Consequentemente, muitos angolanos enfrentam um elevado risco de exposição a doenças transmitidas pela água, sobrecarregando ainda mais as infra-estruturas de saúde existentes no país, agravando a desnutrição e tendo um impacto negativo na economia.

Além disso, as regiões do sul de Angola estão a sofrer uma seca prolongada, que tem afetado gravemente os serviços de saúde, saneamento, acesso à água e educação do país. Mais de 1,2 milhões de angolanos enfrentam a escassez de água devido à seca. Na província do Cunene, a seca causou “graves perturbações” no acesso à escola para cerca de 70% dos alunos.

Gravidez na adolescência e casamentos infantis

Angola tem uma das taxas de gravidez na adolescência mais elevadas do mundo. Os factores subjacentes incluem conhecimentos limitados sobre planeamento familiar, disponibilidade inadequada de produtos, acesso limitado a profissionais de saúde qualificados e recursos familiares insuficientes afectados à saúde sexual e reprodutiva. A elevada taxa de gravidez na adolescência aumenta a vulnerabilidade já existente das raparigas, uma vez que a gravidez é muitas vezes um impedimento à continuação da educação, exemplificada pelas baixas taxas de alfabetização de apenas 36,5% para as jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos. O país tem 10 milhões de raparigas e mulheres em idade reprodutiva. Embora 75% das raparigas frequentem o ensino primário, esta proporção desce para cerca de 15,5% no ensino secundário, coincidindo com a idade da primeira menstruação. As elevadas taxas de fertilidade e os altos níveis de gravidez na adolescência também aumentam o risco de mortalidade materna. Neste contexto, as intervenções de mudança de comportamento são cruciais para capacitar as mulheres e os homens jovens a tomarem melhores decisões para se protegerem.

 

Conclusão

Em conclusão, o Governo angolano tem a responsabilidade de prestar melhores serviços sociais nas zonas rurais, tais como estradas, escolas e hospitais, para facilitar o desenvolvimento dessas zonas e, consequentemente, melhorar o nível de vida da população e a educação das crianças.

À medida que o governo procura atenuar os efeitos do confinamento provocado pela pandemia de COVID-19, deve ser dada ênfase à garantia de que os sistemas que supostamente protegem as raparigas e as mulheres dos casamentos prematuros não sejam comprometidos. A água potável deve estar prontamente disponível para que as pessoas possam melhorar os seus hábitos de higiene, tal como o sabão. E as raparigas devem ter privacidade e dignidade quando utilizam as instalações sanitárias. O Governo de Angola deve responder à seca na região sul, que também afecta as províncias do Namibe, Huíla e Bié, para que as crianças possam concentrar-se na sua educação.

 

Referências

  • Global partnership for education. (2022, November 22). The Angolan Education law(2021).

https://www.globalpartnership.org/where-we-work/angola

https://www.statista.com/statistics/1135257/poverty-incidence-in-angola-by-educationallevel/